Corte Suprema de Austrália |
A advocacia do governo federal argumentou que a existência de diferentes leis sobre casamento nos vários Estados e territórios australianos criaria confusão.
O Supremo decidiu por unanimidade que a lei não está de acordo com a legislação federal sobre matrimônio, que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher.
“A lei do casamento não admite a formação ou reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A lei prevê que o casamento seja celebrado na Austrália somente entre um homem e uma mulher”, disse o tribunal em comunicado emitido junto com a decisão.