Texas abole quase totalmente o aborto

'O futuro é contra o aborto': estudantes texanos apoiam o banimento do aborto

Luis Dufaur

Escritor, jornalista,
conferencista de
política internacional,
sócio do IPCO,
webmaster de
diversos blogs

O estado de Texas, o segundo maior dos EUA em superfície e população, e o terceiro mais rico da união americana, pôs em vigor uma lei que proíbe o aborto assim que os batimentos cardíacos do feto são sentidos.

Ou, em outras palavras, num momento em que muitas mães ainda não sabem que estão grávidas, informou BFMTV.

A lei estadual texana proíbe desta maneira todos os abortos após a sexta semana de gravidez.

Também encoraja a população a denunciar os infratores.

Texas, entretanto, fica aguardando uma decisão da Suprema Corte dos EUA sobre um recurso formulado em emergência contra dita lei.

No máximo tribunal judiciário os conservadores são a maioria (seis em nove).

Se não decidir contra esta lei – aliás, não é necessário decidir antes de entrar em vigor – o Texas se tornará um dos estados americanos mais severos contra o aborto, no limite de uma proibição total que de momento não é possível por causa de jurisprudência do Supremo americano.

Obviamente as organizações abortistas tentaram tudo o que podiam contra a decisão estadual pedindo com urgência ao Supremo o bloqueio da entrada em vigor da lei ou tentando forçar os tribunais federais a fazê-lo.

A lei foi assinada pelo governador do Texas, Greg Abbott, como parte de uma ofensiva liderada por estados americanos conservadores contra o crime do aborto.

A lei torna ilegais a grande maioria dos abortos – até em casos de incesto e estupro.

O grande e populoso Texas é vilipendiado pelas organizações de planejamento familiar, porque mais de 85% das mulheres que matam seus filhos ainda não nascidos o fazem após seis semanas de gravidez. E isso agora ficou impossível.

Antes do Texas, doze estados aprovaram leis para proibir o aborto assim que o batimento cardíaco fetal fosse perceptível.

Essas leis foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal que autorizava o aborto até entre 22 e 24 semanas de gravidez.

'Cada coração importa' dizem estudantes em Austin, Texas

Mas o Texas formulou sua lei de forma diferente: não cabe às autoridades fazer cumprir a medida, mas “exclusivamente” aos cidadãos, incentivados a apresentar queixas civis contra organizações ou pessoas que ajudam mulheres a fazer abortos.

Os cidadãos que iniciarem um processo desses receberão pelo menos US $ 10.000 em “indenização” em caso de condenação.

Na Internet já há formulários para registrar “informações anônimas” nesse sentido.

O dispositivo torna mais difícil a intervenção dos tribunais federais.

A entrada na Suprema Corte de Justiça de três juízes conservadores galvanizou os oponentes do aborto que aspiram reverter a polêmica decisão de 1973, Roe v. Wade, que achou constitucional o aborto.

Mas defensores da vida temiam que, como infelizmente tem acontecido, juízes ditos conservadores no momento decisivo votassem pela posição mais imoral.

Entretanto, a Suprema Corte, último recurso inapelável, deu luz verde à lei do Texas numa apertada votação 5-4. A votação libera temporariamente a aplicação da lei, adiando para o futuro um julgamento definitivo. Cfr. “The Guardian”.

Pela lei já em vigor qualquer cidadão que more no Texas ou em outro lugar pode processar um provedor de aborto que viole a lei.

A perspectiva de uma chuva de processos judiciais por parte dos militantes antiaborto pode fechar a maioria das clínicas abortistas no estado.

Os principais políticos democratas, desde o presidente Joe Biden até a ex-Secretária de Estado Hillary Clinton, deblateraram contra a Suprema Corte por ter deixado passar a lei do Texas.

Biden deplorou uma lei que segundo ele “viola flagrantemente o direito constitucional”, “direito” esse muito contestado nos EUA.