quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Ives Gandra Martins: projetos de Código Penal e Comissão da Verdade atropelam fundamentos da Constituição


O Prof. Ives Gandra Martins, um dos mais renomados juristas brasileiros, de fama internacional, proferiu na capital paulista a substanciosa conferência “Estamos nas mãos de uma minoria que julga segundo suas opiniões próprias? – Por que o Supremo Tribunal Federal tomou decisões que chocam a consciência da maioria cristã dos brasileiros”, a convite do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira. O evento, que aconteceu no dia 20/9 p.p., lotou o auditório do Clube Homs, na Avenida Paulista.


O conferencista dividiu em três partes sua exposição, dando uma visão de conjunto da atual situação jurídica no Brasil, e mostrando como está se tendando implementar todos os pontos do malfadado Programa Nacional de Direitos Humanos, decretado em 2009 pelo Governo Lula.

Na primeira parte, mostrou como mudou o perfil da Supremo Tribunal na última década.

Em segundo lugar, tratou dos recentes julgamentos inteiramente absurdos proferidas por tal Corte.

Por fim, fez uma análise do projeto de novo Código Penal e das últimas decisões da Comissão da Verdade.

Segundo o jurista, sempre houve em torno do STF uma aura de popularidade, pelo fato de cumprirem a missão de “guardiões da Constituição”, fazendo o papel de “legisladores negativos”, isto é, que apenas julgavam quais leis não poderiam vigorar, por serem contra a Carta Magna.

Após a subida de Lula à presidência, a Corte mudou de figura, pois em pouco tempo todo seu quadro foi renovado. Contando os 8 anos do mandato de Lula com o primeiro de Dilma Roussef, foram 11 ministros nomeados em 9 anos!

A partir dessa reformulação, segundo Ives Gandra, o STF passou a desempenhar o papel de “legislador positivo”, isto é, que exorbita de suas funções e passa a legislar, papel este reservado ao Legislativo, como diria o conselheiro Acácio.

Essa nova “turma” passou assim a julgar casos de extrema gravidade moral e de conseqüências sérias para toda a nação, mudando de fato a legislação antes em vigor.

Em 2008, a Suprema Corte aprovou a pesquisa com células tronco embrionárias, autorizando assim a morte de milhões de embriões humanos – seres humanos, portanto -, sob a alegação de que apenas pode ser objeto da proteção da lei “aqueles que fazem parte do registro civil” (sic!). Em 2011, para o estarrecimento da população, passou por cima da Carta Magna e permitiu a união entre homossexuais.

(foto:J. Freitas, agência Brasil)
Em 2012, a mesma corte aprovou o aborto de fetos anencefálicos, contrariando a Constituição e sobretudo a Lei de Deus.

O palestrante mencionou de passagem o julgamento do “mensalão”, ora em curso, que tende a devolver ao STF parte do prestígio que estava completamente perdido após os mencionados julgamentos. Esperamos que não usem desse prestígio para aprovarem novas barbaridades em um futuro próximo...

Para mostrar o mais recente perigo jurídico que ameaça o Brasil, o eminente advogado fez um resumo dos 544 artigos do projeto de novo código penal, mostrando como a família, a propriedade e toda a sociedade sofrerão drásticos efeitos.

Ao final, mostrou como as recentes decisões da Comissão da Verdade vão mais além do que o PNDH-3.

Tal comissão, em lugar de mostrar aquilo que seu nome indica, apenas investigará os crimes “contra os direitos humanos cometidos pelos agentes de Estado”, sem sequer tratar dos crimes praticados pelos guerrilheiros e terroristas na história recente do Brasil.

O príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança fechou a sessão, mostrando como por detrás de todas essas manobras jurídicas está uma verdadeira conjuração, de alcance internacional, para tentar destruir tudo o que resta da civilização cristã, “fruto do sangue infinitamente precioso de Nosso Senhor Jesus Cristo”.

Cabe a nós reagir e fazer nossa parte para frear esse processo. Uma das formas, a que convidamos o leitor, é participar das campanhas e protestos realizados através do site ipco.org.br


Um comentário:

  1. João Guilherme Barbedo Marques28 de setembro de 2012 17:14

    Meus caros amigos
    antes era fácil entrar em contacto convosco. Agora é muito dificil. Para mim, demasiado dificil e eu resolvo o assunto, deixando de estar em contacto convosco. No que tenho pena!
    Queria apontar apontar um ponto da conferência do Prof. Ives Gandra por quem tenho o maior respeito.
    Contou ele que, com uma comissão, esteve com o Presidente do Senado a respeito do projeto do Novo Código Penal. Disse-lhes o senhor Sarney que está contra o projecto, que como senador vai votar contra, mas que como presidente do Senado não podia deixar de o levar à discussão. Quase que é aceitável o ponto de vista de José Sarney.
    Agora parece que todos nós nos esquecemos que foi ele que escolheu a comissão, que a comissão estudou o novo projeto a pedido dele e que, portanto, ele, quando a comissão lhe entregou o estudo, deveria ter dito que ia passar uma vista por cima e depois falaria com a comissão. E deveria ter dito à comissão: o vosso trabalho não tem valor algum e vou deit-a-lo no lixo.
    O Senhor Sarney é useiro e biseiro no assunto. Quer ficar bem com os dois lados. Nunca diz "não"; diz sempre "sim" mesmo que seja sobre posições totalmente antagónicas.
    É muito necessário que ele ouça o seguinte:"O senhor não é parvo, mas não julgue que os outros são burros".

    Para mostrar o que é a comissão, ontem ou ante-ontem, um seu ilustre membro dizia na TV que a situação atingiu tal ponto que "é absolutamente necessário endurecer a penalidade dos crimes". Ele propôs o contrário na comissão, há dois meses! É o Senhor Flávio Luiz Gomes. é um senhor engraçado: professor universitário e não faz ideia nenhuma do que é um diagnóstico médico. Há dois ou três anos atrás em "Migalhas" ele defendia a liberalização do aborto em casos de anencefalia com argumentos sem qualquer valor. E completava, "desde que não haja hipótese de erro do diagnóstico médico". Mas já houve algum diagnóstico médico em que pudéssemos depositar 100% de certeza? Há muitos que são certos, mas mesmo nestes nunca há, à priori, a certeza absoluta.

    ResponderExcluir

Obrigado pelo comentário! Escreva sempre. Este blog se reserva o direito de moderação dos comentários de acordo com sua idoneidade e teor. Este blog não faz seus necessariamente os comentários e opiniões dos comentaristas. Não serão publicados comentários que contenham linguagem vulgar ou desrespeitosa.